Termos de Uso e Condições para Instrutores e Escolas

A Surfaii disponibiliza ambiente digital que conecta alunos a instrutores e escolas de surf independentes, oferecendo ferramentas tecnológicas de divulgação, agendamento, intermediação de pagamento e gestão.

A Surfaii não presta aulas de surf, não participa da execução das atividades esportivas e não assume qualquer responsabilidade pela prestação do serviço pelo PRESTADOR, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica e financeira.

Para os fins destes Termos:

• PRESTADOR: instrutor de surf ou escola de surf, pessoa física ou jurídica, cadastrado na plataforma.
• ALUNO: usuário que adquire créditos ou pacotes de aulas por meio da Surfaii.
• CRÉDITO: direito de agendamento de 1 (uma) aula gerado a partir de compra realizada pelo aluno.
• PACOTE: conjunto de créditos adquiridos com desconto, vinculados ao PRESTADOR.
• TAXA SURFAII: percentual de intermediação retido pela plataforma sobre cada transação.
• TAXA DE PROCESSAMENTO: tarifa cobrada pelo processador de pagamentos parceiro (Stripe) sobre cada transação, variável conforme o método utilizado.

O PRESTADOR declara e garante que:

• Possui qualificação técnica, experiência e aptidão física para ministrar aulas de surf com segurança;
• Assume integral responsabilidade civil, administrativa e criminal por todas as atividades realizadas com os alunos originados pela plataforma;
• É o único responsável pela segurança dos alunos durante as aulas, incluindo avaliação prévia das condições do mar, vento, correntezas e demais fatores de risco;
• Possui, quando exigido por lei, os seguros, autorizações, habilitações e registros necessários ao exercício da atividade (incluindo, quando aplicável, inscrição em conselho profissional ou federação esportiva);
• Responderá integralmente por quaisquer acidentes, lesões, danos físicos, materiais, morais ou estéticos decorrentes das aulas ministradas;
• Dispõe de equipamentos em condições adequadas de uso e segurança;
• Avaliará individualmente as condições físicas e de experiência do aluno antes de cada aula.

A Surfaii não poderá ser responsabilizada, solidária ou subsidiariamente, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes das atividades do PRESTADOR, ainda que tais atividades sejam divulgadas por meio da plataforma.

O PRESTADOR compromete-se a manter a Surfaii indene de quaisquer reclamações, ações judiciais ou demandas administrativas de terceiros decorrentes de sua conduta.

O PRESTADOR atua como profissional autônomo ou pessoa jurídica independente.

Não existe entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, agência ou subordinação.

Todas as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas decorrentes de sua atividade são de responsabilidade exclusiva do PRESTADOR, incluindo obrigações perante colaboradores, monitores e auxiliares por ele contratados.

Os pagamentos realizados pelos alunos são processados pelo Stripe, plataforma global de pagamentos, por meio de conta conectada (Stripe Connect Express) vinculada exclusivamente ao PRESTADOR.

O repasse ao PRESTADOR ocorre automaticamente após dedução:

• da Taxa Surfaii, cujo percentual vigente é informado no painel do PRESTADOR e retido automaticamente via mecanismo de split (application fee);
• da Taxa de Processamento (Stripe), calculada conforme o método de pagamento utilizado pelo aluno.

O PRESTADOR poderá configurar, em seu painel, quem arca com as taxas — o próprio PRESTADOR (descontado do valor recebido) ou o ALUNO (adicionado ao valor cobrado). A configuração escolhida aplica-se a todas as transações subsequentes.

A Taxa Surfaii poderá ser alterada mediante comunicação na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A continuidade do uso após esse prazo implica aceite da nova taxa.

A Surfaii não se responsabiliza por prazos bancários ou restrições operacionais posteriores à liberação dos valores pelo processador de pagamentos.

Créditos e pacotes adquiridos pelos alunos representam compromisso de prestação futura de serviço pelo PRESTADOR. O valor correspondente será liberado pelo processador após confirmação da transação.

O PRESTADOR é integralmente responsável por cumprir a política de cancelamento que divulgar em seu perfil, visível ao aluno antes da compra.

Dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos da compra (CDC, art. 49), o aluno tem direito a reembolso em dinheiro proporcional aos créditos não utilizados. Neste caso:

• A responsabilidade financeira pelo reembolso é do PRESTADOR — o valor reembolsado ao aluno é deduzido do repasse que o PRESTADOR recebeu (ou receberia);
• A Surfaii realiza o estorno ao aluno via Stripe, revertendo automaticamente o repasse do PRESTADOR (reverse transfer), sem necessidade de autorização adicional;
• O reembolso ao aluno corresponde exatamente ao valor proporcional calculado (créditos restantes ÷ créditos totais × valor pago) — a Surfaii absorve a taxa de processamento bancário, sem desconto adicional ao aluno;
• Inexistindo saldo suficiente no PRESTADOR, o valor será compensado nos repasses futuros ou cobrado administrativa ou judicialmente.

Após o prazo de 7 dias, solicitações de cancelamento poderão resultar em conversão dos créditos não utilizados em créditos bônus com validade de 90 (noventa) dias. Não há reembolso em dinheiro neste caso, exceto por decisão judicial ou administrativa.

Em cancelamentos motivados por ausência, conduta inadequada ou cancelamento injustificado do PRESTADOR, a Surfaii poderá realizar o reembolso ao aluno e compensar o valor dos repasses do PRESTADOR, independentemente do prazo de 7 dias.

A Surfaii não ressarce alunos com recursos próprios quando o fato decorrer exclusivamente de conduta, ausência ou falha do PRESTADOR.

Em caso de contestação de cobrança iniciada pelo aluno junto à operadora de cartão:

• O PRESTADOR deverá colaborar ativamente com o envio de documentos e comprovantes de prestação de serviço em até 5 (cinco) dias úteis após notificação da Surfaii;
• A Surfaii poderá bloquear preventivamente os repasses pendentes pelo período de análise da contestação;
• Confirmado o chargeback, o prejuízo financeiro — inclusive taxas e multas cobradas pelo processador — será integralmente atribuído ao PRESTADOR, ainda que a aula já tenha sido realizada;
• O valor será compensado dos repasses futuros ou cobrado administrativa ou judicialmente.

O PRESTADOR reconhece que os dados de aceite dos termos pelo aluno (endereço IP, data e horário, informações do dispositivo, detalhes da compra) são registrados eletronicamente pela plataforma e poderão ser utilizados como evidência em contestações junto às operadoras de cartão.

O PRESTADOR é livre para exercer suas atividades profissionais por quaisquer outros meios ou canais, sem exclusividade.

Contudo, em relação aos alunos que realizaram compras ou estabeleceram contato inicial por meio da Surfaii, fica expressamente vedado:

• Solicitar ou induzir pagamento fora da plataforma, inclusive por PIX, transferência, dinheiro ou qualquer outro meio;
• Solicitar cancelamento de compra na Surfaii para subsequente contratação direta com o aluno;
• Utilizar dados de contato obtidos por meio da plataforma para oferta de serviços fora dela, pelo período de 12 (doze) meses após a última interação registrada.

O descumprimento poderá acarretar:

• Bloqueio imediato dos repasses pendentes;
• Suspensão temporária ou exclusão permanente da conta;
• Cobrança do equivalente à Taxa Surfaii que teria incidido sobre o valor desviado;
• Responsabilização civil por perdas e danos.

É vedado ao PRESTADOR:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou perfil público;
• Utilizar dados de alunos para finalidades não autorizadas pela plataforma ou pela legislação (LGPD, art. 6º);
• Praticar atos que prejudiquem a imagem, reputação ou operação da Surfaii;
• Discriminar alunos por qualquer critério vedado pela legislação;
• Descumprir normas legais, regulamentares ou técnicas aplicáveis à atividade esportiva;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

A Surfaii poderá, a seu exclusivo critério e de forma proporcional à gravidade da infração:

• Emitir advertência ao PRESTADOR;
• Suspender temporariamente o perfil e o recebimento de novos agendamentos;
• Bloquear repasses pendentes pelo período necessário à apuração;
• Excluir definitivamente o cadastro;
• Cobrar administrativa ou judicialmente valores devidos;
• Notificar órgãos de proteção ao crédito em caso de inadimplemento comprovado superior a 30 (trinta) dias.

Em situações de risco iminente à segurança de alunos, a suspensão poderá ser imediata e cautelar, independentemente de comunicação prévia.

Os alunos poderão avaliar os serviços prestados. As avaliações poderão ser exibidas publicamente no perfil do PRESTADOR e utilizadas como critério de destaque ou moderação na plataforma.

A Surfaii não é responsável pelo conteúdo das avaliações de alunos, mas poderá remover avaliações que violem suas normas de conduta.

A Surfaii não garante ao PRESTADOR volume mínimo de alunos, faturamento, rentabilidade ou visibilidade específica na plataforma.

A responsabilidade da Surfaii limita-se à disponibilização da infraestrutura tecnológica e à intermediação financeira. A Surfaii não responde por falhas de terceiros (Stripe, operadoras de cartão, bancos, provedores de internet).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Surfaii perante o PRESTADOR excederá o montante de repasses realizados nos 90 (noventa) dias anteriores ao evento que originou o dano.

Os dados pessoais do PRESTADOR são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

O aceite destes Termos é registrado eletronicamente com data, horário, endereço IP e informações do dispositivo, para fins de segurança, auditoria e eventual contestação.

Dados bancários e fiscais são utilizados exclusivamente para a criação de conta conectada junto ao Stripe (Stripe Connect Express) e não são compartilhados com terceiros sem base legal.

Para exercer direitos de titular (acesso, correção, portabilidade, exclusão), o PRESTADOR pode contatar: contato@surfaii.com.br

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, mediante comunicação ao PRESTADOR na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para alterações materiais.

A continuidade do uso da plataforma após o prazo de comunicação implica aceite da versão atualizada. O PRESTADOR poderá ser solicitado a confirmar expressamente o aceite ao acessar a plataforma após uma atualização.

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).