Ao utilizar a plataforma Surfaii, realizar cadastro ou efetuar qualquer compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e Política de Cancelamento. O aceite é registrado eletronicamente com data, horário, endereço IP e informações do dispositivo utilizado.
Cancelamento com 24 horas ou mais de antecedência: O crédito utilizado para o agendamento será devolvido integralmente ao saldo do aluno, podendo ser utilizado para um novo agendamento.
Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência: O crédito utilizado não será devolvido. O aluno não poderá cancelar a aula pelo sistema dentro deste prazo.
Cancelamento pelo prestador: Caso o prestador cancele a aula, o crédito será devolvido integralmente ao aluno, independentemente do prazo.
Falta (no-show): Caso o aluno não compareça à aula agendada sem cancelamento prévio, o prestador poderá aplicar uma taxa de reagendamento. O crédito só será devolvido após o pagamento da taxa, quando aplicável.
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, Art. 49), o aluno pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da transação, com direito a reembolso proporcional aos créditos não utilizados.
Créditos não utilizados: Reembolso integral do valor pago, no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Créditos parcialmente utilizados: Reembolso proporcional ao número de créditos não utilizados. O cálculo é: (créditos restantes ÷ créditos totais) × valor pago. O valor devolvido é exatamente o proporcional calculado — a Surfaii absorve internamente as taxas de processamento bancário, sem desconto adicional para o aluno.
Créditos totalmente utilizados: Não há reembolso, pois o serviço já foi integralmente consumido.
O reembolso será processado no mesmo meio de pagamento original: PIX (até 24 horas úteis), cartão de crédito (até 30 dias, conforme a operadora), boleto bancário (até 10 dias úteis).
Após o prazo legal de 7 dias, não há reembolso em dinheiro. Créditos não utilizados poderão ser convertidos em créditos bônus com validade estendida de 90 (noventa) dias, mediante solicitação do aluno.
Créditos bônus estão sujeitos às mesmas regras de uso dos créditos regulares e não são transferíveis entre prestadores.
Créditos avulsos: Validade de 90 (noventa) dias a partir da data de compra.
Pacotes: Validade conforme definido pelo prestador no momento da oferta, informada ao aluno antes da compra.
Créditos expirados: Créditos não utilizados dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente e não geram direito a reembolso.
Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe, plataforma de pagamentos global. Estão disponíveis os métodos: cartão de crédito (com suporte a Stripe Link), PIX e boleto bancário.
O valor total a pagar, incluindo eventuais taxas de processamento quando aplicáveis ao método escolhido, é sempre exibido ao aluno antes da confirmação da compra.
A Surfaii atua como intermediadora financeira, retendo uma taxa de plataforma sobre cada transação. O valor líquido é repassado automaticamente ao prestador via Stripe Connect.
Surfaii: Responsável pela intermediação entre alunos e prestadores, processamento de pagamentos, e suporte técnico da plataforma. Não é responsável pela qualidade, segurança ou execução dos serviços prestados pelos instrutores e escolas.
Prestador: Responsável pela qualidade das aulas, segurança dos alunos durante a prática, cumprimento dos horários agendados e manutenção de equipamentos adequados.
Aluno: Responsável por fornecer informações verdadeiras no cadastro, comparecer aos agendamentos ou cancelar dentro do prazo estipulado, e respeitar as regras do prestador.
Os dados pessoais e de pagamento dos usuários são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD).
Informações de aceite dos termos (endereço IP, data/hora, informações do dispositivo) são registradas e armazenadas para fins de segurança, auditoria e eventual contestação de transações.
Dados de pagamento são processados exclusivamente pelo Stripe e não são armazenados nos servidores da Surfaii.
A Surfaii reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários e exigirão novo aceite.
Questões não previstas nestes termos serão resolvidas com base na legislação brasileira vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, conforme Art. 101, I do CDC.
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